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Ministério Público de Pernambuco apresenta o resultado das intervenções do "Projeto Carne de Primeira."

 

As atividades do Programa Carne de Primeira, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor já atingiram 45 municípios pernambucanos promovendo a interdição de 10 matadouros públicos, a abertura de quatro ações civis públicas e 19 procedimentos investigatórios. Também foram firmados sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 11 recomendações contra gestores municipais, na tentativa de sanar os problemas sanitários encontrados sem a necessidade da ação judicial.

O balanço das intervenções, foi divulgado na última sexta-feira (16) e apresenta município com mais de um abatedouro interditado, como em Vitória de Santo Antão, com interdição dos matadouros na sede do município e no distrito de Pituba. Em outras cidades, a exemplo de Inajá e Manari, foram expedidas de início recomendações na tentativa de solucionar os problemas administrativamente. Mas como não houve êxito, os promotores ingressaram com ações civis públicas contra os gestores para obrigá-los a realizar as melhorias através de decisão judicial.
Lançado no ano passado, o Carne de Primeira visa combater o abate clandestino e o transporte e comércio irregular de carne.

Nele, o MPPE age em parceria com governo de Pernambuco, gestões municipais, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e órgãos de fiscalização (Adagro, CPRH, Apevisa) com o objetivo de promover a regularização dos matadouros.

Confira o resultado do levantamento divulgado na última sexta-feira:

CIDADE
ATUAÇÃO
DATA
Afogados da Ingazeira
ACP
dez/2011
Canhotinho
ACP
dez/2011
Belo Jardim
ACP
junho/2011
Inajá/Manari
ACP
janeiro/2012
Exu
TAC
out/2011
Afrânio
TAC
set/2011
Calçado
TAC
fev/2011
Paudalho
TAC
nov/2011
Nazaré da Mata
TAC
set/2011
Petrolina
TAC
maio/2011
Bodoco
TAC
agosto/2011
Manari
RECOMENDAÇÃO
nov/2011
Inajá
RECOMENDAÇÃO
nov/2011
Bezerros
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Orobó
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Aliança
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Carpina
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Tracunhaém
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Lagoa do Ouro
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Caetés
RECOMENDAÇÃO
dez/2011
Petrolina (Rajada)
RECOMENDAÇÃO
out/2011
Verdejante
RECOMENDAÇÃO
fev/2012
Parnamirim
PP/IC
jan/2012
Lajedo
PP/IC
jan/2012
Terra Nova
PP/IC
jan/2012
Arcoverde
PP/IC
jan/2012
João Alfredo
PP/IC
jan/2012
São Lourenço da Mata
PP/IC
dez/2011
Jupi
PP/IC
out/2011
Chã Grande
PP/IC
out/2011
Cachoeirinha
PP/IC
out/2011
Nazaré da Mata
PP/IC
set/2011
Carpina
PP/IC
agosto/2011
Paudalho
PP/IC
julho/2011
Pombos
PP/IC
julho/2011
Tacaratu
PP/IC
maio/2011
Tuparetama
PP/IC
julho/2011
Tuparetama(Ingazeira)
PP/IC
julho/2011
Orobó
PP/IC
julho/2011
Custódia
PP/IC
agosto/2011
Itaíba
PP/IC
jan/2012
Lagoa do Carro
Interditado após atuação do MPPE
Março/2012
Terra Nova
Interditado após atuação do MPPE
fev/2012
Lajedo
Interditado após atuação do MPPE
fev/2012
Jatobá
Interditado após atuação do MPPE
fev/2012
Parnamirim
Interditado após atuação do MPPE
Fev/2012
Vitória de Santo Antão(Distrito de PItuba)
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Gravatá
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Ribeirão
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Vitória de Santo Antão
Interditado após atuação do MPPE
dez/2011
Cortês
Interditado após atuação do MPPE
jan/2012


Abreviações:
ACP – Ação Civil Pública
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
PP – Procedimento Preparatório
IC – Inquérito Civil

Dados: MPPE

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