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Supremo Tribunal Federal decide que o CNJ tem autonomia para investigar e punir juízes


Plenário do Supremo durante análise de limites ao poder do CNJ (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
 (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)Por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde  efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e que gerou muita polêmica entre os magistrados, contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.Amannda Oliveira

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