O Cremepe entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), no Recife, para barrar a realização do vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), entidade privada instalada na cidade, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos cuja sede fica em Araguaína (TO). As provas estão marcadas para o próximo domingo (18/09). O Cremepe alerta que a Fameg não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e que, por isso, não pode realizar o processo seletivo.
“Estamos entrando com esta medida para alertar a sociedade dos riscos que os estudantes correm e para salvaguardar o ensino médico. A Fameg não possui autorização nem do MEC nem da Justiça para realizar o vestibular. Existe uma sentença proibindo ela de promover as provas”, afirma a presidente do Conselho Regional de Medicina, Helena Carneiro Leão.
Em 2008, a faculdade tentou promover seu vestibular. Mas o Cremepe, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) entraram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a realização das provas justamente pelo fato de a Fameg não ter obtido junto ao MEC a autorização de funcionamento.
O juiz da 23ª vara federal, em Garanhuns, suspendeu a realização do vestibular em liminar, posteriormente confirmando a proibição em decisão de mérito (sentença). A Fameg recorreu ao TRF5 no início de 2010 e o caso aguarda julgamento. O relator é o desembargador federal Geraldo Apoliano.
A petição do Conselho pede que o desembargador Geraldo Apoliano suste a realização das provas, reiterando que a faculdade ainda não obteve a autorização do MEC para funcionar. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) já endossou apoio à solicitação do Cremepe e a direção da OAB/PE foi informada da nova tentativa da entidade privada. Em 2008, quando tentou realizar seu primeiro vestibular, a Fameg foi obrigada pela decisão da Justiça Federal a indenizar os estudantes que haviam efetuado suas inscrições.
A presidente Helena Carneiro Leão, pondera que o Cremepe apóia a abertura do curso de Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE) em Garanhuns, já que a direção da universidade observou todos os requisitos legais para a instalação da graduação. E adverte que cabe ao Conselho agir, no caso da Fameg, em defesa do ensino médico.
1 Comentários
Deve está havendo um equívoco por parte do CREMEPE, pois o MEC, através do EDITAL SERES/MEC nr. 01, de 09 de agosto de 2011, estendeu a todos os estados do país o processo de migração das faculdades privadas que tem autorização dos conselhos estaduais de educação, que é o caso da FAMEG. O que se nota são interesses dúbios por parte deste conselho juntamente com a OAB. Também não entendemos esse interesse da OAB, a qual deveria se preocupar com o baixo índice de aprovação de seus Bacharéis e não está interferindo em uma área que não lhe diz respeito.
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